Prefeitura Municipal de Brejinho

INEXIGIBILIDADE: 11/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 11/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/03/2025

Data da divulgação do extrato: 03/03/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

Prestação de serviços de Consultoria em Compliance Público Municipal ao Município de Brejinho/RN.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Considerando a necessidade da prestação de serviços de consultoria em Compliance Público Municipal ao Município de Brejinho/RN visa implementar práticas e procedimentos que assegurem a conformidade das ações do Poder Executivo com as normas legais e regulatórias, prevenindo riscos jurídicos e administrativos. O acompanhamento especializado em Compliance é fundamental para garantir a transparência na gestão pública, combater a corrupção e melhorar a eficiência nos processos administrativos. Além disso, promover o fortalecimento das políticas públicas, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira ética e responsável. A consultoria ajudará a identificar vulnerabilidades e implementar soluções para aprimorar o controle interno, a governança e a prestação de contas, beneficiando toda a comunidade municipal.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	18.100.807/0001-61	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 03/03/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 03/03/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Dispensas e inexigibilidade.

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