Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 819/2023
17/11/2023
Trata-se de Projeto de Lei, visando tornar Patrimônio cultural imaterial a pratica d a Vaquejada, e o, dia do vaqueiro e amazona No âmbito do município de Brejinho/RN e da Outras providências.
