Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 698/2017
28/06/2017
Altera a Lei Municipal 592/2010, criando os cargos de Coordenador Administrativo e Coordenador Pedagógico no âmbito dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Brejinho/RN.
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