Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 894/2026
30/01/2026
Cria, na estrutura administrativa do Município de Brejinho/RN, o cargo em comissão de Coordenador de Marketing e Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências
