22/05/2026
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DISTRIBUIÇÃO, COMUNICAÇÃO DA REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO MERCADOLÓGICA E DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN.
