DATA:
03/03/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
ABERTA
- INEXIGIBILIDADE: 12/2025/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER PRESTADO E FORMA PRESENCIAL (SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL) E REMOTA (SEDES DO ESCRITÓRIO - NATAL/RN E BRASÍLIA/DF) E DESTINADOS A ASSESSORAR O GABINETE DO PREFEITO O SETOR DE LICITAÇÕES E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO EXTERNO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA E DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO, AINDA, NA ADVOCACIA PÚBLICA FRENTE AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS (TCE/RN), FEDERAIS S SUPERIORES (TCU), EM QUESTÕES AFETAS AO MUNICÍPIO, E EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
IMPORTAÇÃO
