18/02/2023
O Relatório Anual de Gestão é um instrumento amparado pelas Leis Federal 8.080 e 8.142. O Relatório é um instrumento de avaliação das Ações de Saúde e da Aplicação dos Recursos Financeiros repassados do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, cujo resultado demonstra o processo contínuo de planejamento e é um instrumento indissociável do Plano Municipal de Saúde
