NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO CONSELHO DO CACS/FUNDEB
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN, COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2021
CONSELHO DO FUNDEB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.