| 06/11/2025 |
PORTARIA Nº343/2025 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências. |
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| 31/10/2025 |
RESOLUÇÃO Nº01/2025 |
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão
Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. |
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| 31/03/2023 |
PORTARIA Nº60/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| 24/03/2023 |
LEI 802/2023 |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS. |
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