Dispõe sobre a adesão do Município de Brejinho-RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.
Altera o artigo, que trata a título de remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho-RN, através da abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Brejinho/RN para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Escritor e dá outras providências.
Nomina o Centro Comercialização de Animais deste Município de Brejinho/RN.
Nomina a Unidade Básica de Saúde- UBS localizada no conjunto Santa Maria, deste Município de Brejinho/RN.
Dispõe sobre a autorização para pagamento, em forma de indenização, aos colaboradores que atuaram junto ao Fundo Municipal de Saúde, altera o orçamento municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 800/2023, que dispõe sobre Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Muncípio de Brejinho/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo de terminado para atender a necessidade temporária de execepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratações temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências."
Dispõe sobre a reestruturação parcial da organização administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Brejinho, e dá outras providências.
"Nomeia o Mercado Público Municipal o qual passará a se chamar Núbia Maria da Costa Medeiros, e dá outras providências".
"Nomeia como Severino Jacinto Gomes o Centro Comercial, e dá outras providências".
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
"Nomeia a Praça de Eventos da Bica o qual passará a se chamar Walcyer Wanderson Araújo de providências".
Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual.
Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Brejinho/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipe Multiprofissional (e-Multi) da Atenção Primária APS, na forma como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Brejinho/RN, para fardamento e Equipamentos de Proteção Individual-E.P.I, e dá outras providências.
Institui auxílio mensal pelo deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar do Rio Grande do Norte - CIM AMLAP/RN, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para o Pagamento de Décimo Terceiro Salário/Subsídio aos Vereadores Do Município de Brejinho/RN e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.
Fixa os subsídios dos Vereadores de Brejinho/RN para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal doar bens móveis inservíveis do através de termo de doação, e da outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.
