"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 825/2023, e dá outras providências."
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 800/2023, que dispõe sobre Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legilativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.
"Faculta ao Chefe do Poder Executivo, a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público efetivo, e dá outras providências"
Dispõe sobre a aurtoização para a Câmara Municipal doar bens móveis inservíveis do através de termo de doação. e da outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
Autoriza realinhamento em salários base de servidores municipais providências.
Cria "auxílio alimentação" aos servidores públicos municipais lotados no cargo de "motorista" da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022, abre créditos adicionais ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 731/2019, no qual criou cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Brejinho /RN e dá outras providências.
Trata-se de Projeto de Lei, visando tornar Patrimônio cultural imaterial a pratica d a Vaquejada, e o, dia do vaqueiro e amazona No âmbito do município de Brejinho/RN e da Outras providências.
Institui o valor do plantão a ser pago aos profissionais efetivos e contratados em regime de plantão e àqueles integrantes do quadro de pessoal que eventualmente laborarem em jornada extraordinária no Hospital Municipal Maria das Neves, e dá outra providência.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 131.076,31.
Nomina as ruas já existentes no perímetro urbano, ruas Severino Venceslau de Lima e Reinildo Francelino de Aguiar no Município deBrejinho/RN
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 013/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para instituir e autorizar o Poder Executivo a conceder Gratificação à Agente Político no âmbito da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 348/2005, a qual criou cargo os cargos de Administrador do Matadouro Público e Administrador do Mercado Público, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomina as ruas do Loteamento Alto Paraíso 2, localizado no Bairro Brejo do Estevam, no Município de Brejinho/RN.
"Redelimita a Zona Urbana do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências."
