Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Brejinho/RN.

Altera inciso II, do art.1º. Da Lei Municipal nº 668, de 09 de abril de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios da concessão de beneficios eventuais, auxilio funeral e auxílio alimentação no âmbito Municipal da Política de Assistência Social.

Altera a Lei 559, de 04 de maio de 2009, para criar a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Brejinho/RN, e dá outras providências.