Prorroga a vigência do resultado do concurso público de Edital nº 001/2020, homologado pelo Decreto Municipal nº 185/2021, e dá outras providências.

DECLARA COMO ÁREA NOW AEDIFICANDI UM RAIO DE 300 METROS NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLATAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE (ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL).

Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.

Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aurtorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Que a Associação de Pastores do Agreste Brejinho/RN, a concessão do Título de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências,

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Grupo Cultural Brejo de Ouro e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 559/2009, para criar a Secretaria Municipal de Tributação, e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esporte localizada no Bairro Villa dos Reis, no Município de Brejinho/RN.

Que a entidade esportiva denominada ABC futebol Club, seja reconhecida como uma entidade futebolista de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Cria o cargo de Chefe da Guarda Municipal e dá outras providências.

ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº766/2021 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.

Equipara, de maneira linear, a remuneração das Coordenadorias de todas as Secretarias Municipais de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indireta doMunicípio de Brejinho/RN e dá outrasprovidências

Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), no âmbito do Município de Brejinho/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica, revoga a Lei Municipal Nº 743/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social SUAS do Município Brejinho/RN e dá outras providências.

Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Brejinho e dá outras providências.