Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 131.076,31.

Nomina as ruas já existentes no perímetro urbano, ruas Severino Venceslau de Lima e Reinildo Francelino de Aguiar no Município deBrejinho/RN

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 013/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para instituir e autorizar o Poder Executivo a conceder Gratificação à Agente Político no âmbito da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 348/2005, a qual criou cargo os cargos de Administrador do Matadouro Público e Administrador do Mercado Público, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomina as ruas do Loteamento Alto Paraíso 2, localizado no Bairro Brejo do Estevam, no Município de Brejinho/RN.

"Redelimita a Zona Urbana do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências."

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS.

Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aurtorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Que a Associação de Pastores do Agreste Brejinho/RN, a concessão do Título de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências,

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Grupo Cultural Brejo de Ouro e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 559/2009, para criar a Secretaria Municipal de Tributação, e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esporte localizada no Bairro Villa dos Reis, no Município de Brejinho/RN.

Que a entidade esportiva denominada ABC futebol Club, seja reconhecida como uma entidade futebolista de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Cria o cargo de Chefe da Guarda Municipal e dá outras providências.